Recurso Especial 5003507-17.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ 33.***.***.0001-40

Autor

COSME DUTRA

CPF 257.***.***-68

Reu

FRANCISCO ROCHA BRITO

CPF 021.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50035071720224020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0202544-0, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0076819-0.

04/03/2026, 15:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2024, 10:20

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Perguntas Frequentes

GILMAR FERNANDES DA SILVA

CPF 470.***.***-20

Reu

ALBERTO JORGE CAVALCANTI FERREIRA

CPF 267.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 10:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:09

Conhecido em parte o recurso de ALBERTO JORGE CAVALCANTI FERREIRA, COSME DUTRA, FRANCISCO BASTOS, FRANCISCO ROCHA BRITO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, GILMAR FERNANDES DA SILVA e MARILDES PEREIRA BRITO e provido

13/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 12:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com certidão à fl. e-STJ 2100

23/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/07/2024, 16:31

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como partes recorrentes e recorridas entre si a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e ALBERTO JORGE CAVALCANTI FERREIRA e OUTROS, em atenção à decisão de fl. 2098.

22/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (Despacho/Decisão à fl. e-STJ 2098)

22/07/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 525120/2024

15/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/07/2024, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/07/2024, 14:10

Decisão

•12/06/2024, 13:11

Decisão

•12/06/2024, 13:11

Acórdão

•05/06/2024, 12:41

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/06/2024, 12:41

Acórdão

•05/06/2024, 12:41

Decisão

•05/06/2024, 12:41

Decisão

•05/06/2024, 12:41

Acórdão

•05/06/2024, 12:41

Decisão

•05/06/2024, 12:41

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