Cumprimento de sentença 0067587-40.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 195.799,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMILIA ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

SUELI ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULO ISSA

CPF·Representa: Réu

MARIVALDO SOUZA COSTA

OAB/RJ 103723·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CARLOS SOUSA COSTA

OAB/RJ 149115·CPF·Representa: Réu

LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO

OAB/RJ 240760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2026, 12:00

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2025, 15:35

Despacho

08/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/04/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2025, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

12/02/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2025, 16:34

Despacho

10/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156

20/01/2025, 19:16

Todas as movimentações(174)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2026, 12:00

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2025, 15:35

Despacho

08/05/2025, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/04/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2025, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

12/02/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2025, 16:34

Despacho

10/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156

20/01/2025, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

18/12/2024, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

12/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/12/2024, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2024, 15:55

Determinada a intimação

06/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/11/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:06

Determinada a intimação

07/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

18/10/2024, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

02/10/2024, 12:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/09/2024, 17:51

Determinada a intimação

27/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2024, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

17/07/2024, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

24/05/2024, 13:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2024, 17:17

Determinada a intimação

20/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:13

Juntada de Petição

01/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/02/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/02/2024, 08:43

Despacho

21/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 22:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 00675874020184025101

20/02/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ240760) APELADO: EMILIA ALVES DA SILVEIRA (Sucessão) (AUTOR) APELADO: SUELI ALVES DA SILVEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIVALDO SOUZA COSTA (OAB RJ103723) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS SOUSA COSTA (OAB RJ149115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0067587-40.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ240760) APELADO: EMILIA ALVES DA SILVEIRA (Sucessão) (AUTOR) APELADO: SUELI ALVES DA SILVEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIVALDO SOUZA COSTA (OAB RJ103723) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS SOUSA COSTA (OAB RJ149115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0067587-40.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

13/04/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/03/2023, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/03/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/03/2023, 12:28

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 14:14

Despacho

26/07/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 12:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'

14/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ240760 - LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO)

13/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

21/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:22

Despacho

09/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/05/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/04/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/04/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:52

Despacho

12/04/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 06:15

Juntada de Petição

10/09/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

07/09/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/08/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:40

Despacho

18/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/08/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:18

Despacho

19/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

14/07/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2021, 19:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/06/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:41

Despacho

28/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 18:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

25/06/2021, 18:07

Juntada de Petição - EMILIA ALVES DA SILVEIRA (RJ149115 - FERNANDO CARLOS SOUSA COSTA / RJ103723 - MARIVALDO SOUZA COSTA)

22/06/2021, 18:59

Despacho

11/06/2021, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

19/05/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 21:38

Despacho

16/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 17:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/12/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/11/2020, 15:48

Despacho

11/11/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

25/09/2020, 12:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 61

25/09/2020, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

14/09/2020, 13:20

Expedição de mandado - RJSPESECMA

01/09/2020, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/07/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/07/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 13:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/07/2020, 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/07/2020, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

10/06/2020, 06:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/04/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 26/03/2020 01:52:37)

26/03/2020, 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 01:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

31/01/2020, 01:01

Juntada de Petição

18/11/2019, 10:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 17:26

Juntada de Petição

20/09/2019, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

10/09/2019, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/08/2019, 10:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 18:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/02/2019, 02:25

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

04/12/2018, 16:39

Redistribuição Dirigida - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

04/12/2018, 16:30

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

04/12/2018, 15:23

Certidão - Anotação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

28/11/2018, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

22/10/2018, 11:56

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

18/10/2018, 12:11

Redistribuição Livre - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

18/10/2018, 12:10

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/10/2018, 12:02

Reativação de Suspensão - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/10/2018, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/10/2018, 12:00

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/10/2018, 15:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/09/2018, 18:00

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/09/2018, 17:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

11/09/2018, 18:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

11/09/2018, 13:50

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/08/2018, 15:11

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/08/2018, 15:10

Remessa Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

24/08/2018, 16:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

24/08/2018, 15:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

24/08/2018, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

24/08/2018, 14:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

17/08/2018, 15:22

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

17/08/2018, 12:58

Remessa Interna - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

16/08/2018, 14:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

16/08/2018, 14:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

21/06/2018, 13:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

18/05/2018, 13:40

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

17/05/2018, 16:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

17/05/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 12:46

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•07/11/2024, 16:06

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•27/09/2024, 11:36

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•20/05/2024, 14:20

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•21/02/2024, 10:32

SENTENÇA

•28/02/2023, 11:55

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•26/07/2022, 19:08

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•09/06/2022, 17:53

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•28/06/2021, 16:16

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•11/06/2021, 14:19

Todos os documentos(22)

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•08/05/2025, 15:30

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•10/02/2025, 15:24

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•06/12/2024, 12:46

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•20/05/2024, 14:20

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•21/02/2024, 10:32

SENTENÇA

•28/02/2023, 11:55

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•26/07/2022, 19:08

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•09/06/2022, 17:53

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•12/04/2022, 11:52

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•18/08/2021, 16:38

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•19/07/2021, 14:21

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•11/06/2021, 14:19

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•16/03/2021, 15:00

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•11/11/2020, 17:39

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•20/07/2020, 13:17

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•06/08/2019, 10:55

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•25/06/2019, 15:14

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•11/09/2018, 13:50

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