Apelação Cível 0067587-40.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 195.799,20

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMILIA ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

SUELI ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO

OAB/RJ 240760·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO SOUZA COSTA

OAB/RJ 103723·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CARLOS SOUSA COSTA

OAB/RJ 149115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

20/02/2024, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

20/02/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/11/2023, 12:19

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

20/02/2024, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

20/02/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/11/2023, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

22/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

21/09/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

08/09/2023, 18:09

Juntada de Petição

31/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/08/2023, 01:01

Determinada a intimação

25/08/2023, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

25/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

24/08/2023, 16:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

24/08/2023, 16:05

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP

20/07/2023, 17:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

15/07/2023, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/07/2023, 17:49

Sentença desconstituída - por maioria

03/07/2023, 15:24

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

31/05/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

17/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

08/05/2023, 18:16

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/04/2023, 16:13

Juntada de Petição

14/04/2023, 13:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•03/07/2023, 15:24