Apelação / Remessa Necessária 0079541-54.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.107.486,14

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

CNPJ 27.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

15/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 218

13/05/2026, 02:30

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Advogados / Representantes

SERGIO BERMUDES

OAB/RJ 017587•Representa: ATIVO

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO

OAB/RJ 104227•Representa: ATIVO

CLARICE BELLO BECHARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 218

12/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2026, 05:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/05/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

17/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/04/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/04/2026, 20:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 05:43

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 20:43

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:51

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 10:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/02/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 04:09

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 10:32

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 18:48

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 18:43

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