Recurso Especial 0079541-54.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.107.486,14

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

CNPJ 27.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 19:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2025 Petição Nº 283112/2025 - AgInt nos EDcl no

05/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0283112 - AgInt nos EDcl no REsp 2159682 - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 14:50

Conhecido o recurso de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00283112/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2159682/RJ

01/12/2025, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/11/2025, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição retro (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-A, §§ 1º e 3º do Regimento Interno do STJ. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140.

19/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1133093/2025

19/11/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1133093/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 19/11/2025

19/11/2025, 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/11/2025, 10:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:31

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00283112/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2159682/RJ

29/10/2025, 14:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2025, 14:49

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:09

Despacho

•24/07/2024, 19:09

Certidão

•24/07/2024, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:09

Sentença

•24/07/2024, 19:09

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