Apelação Cível 5004263-60.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

DISK GAS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 022205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

30/08/2023, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

30/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/07/2023, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

31/05/2023, 17:47

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

30/08/2023, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

30/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:59

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/07/2023, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

31/05/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

31/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

28/04/2023, 17:14

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

28/04/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 16:13