Execução Fiscal 0100232-03.2013.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 23.458,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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RIMALDO FACINI

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

12/07/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/07/2024, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:52

Juntada de Petição

19/02/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 12:26

Despacho

16/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 01002320320134025002

31/08/2023, 16:03

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

12/07/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/07/2024, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 12:26

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legal

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18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:52

Juntada de Petição

19/02/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 12:26

Despacho

16/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 01002320320134025002

31/08/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: RIMALDO FACINI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0100232-03.2013.4.02.5002/ES (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

02/06/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04F)

03/08/2020, 17:53

Remessa Externa - ESVITEF01 -> TRF2

08/07/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/06/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

11/04/2019, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

03/04/2019, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

18/03/2019, 16:57

Expedição de mandado - ESCACSECMA

11/03/2019, 14:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/09/2018, 14:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/09/2018, 14:17

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

21/09/2018, 16:55

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

17/08/2018, 17:38

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

07/05/2018, 13:37

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 17:08

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 17:02

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 18:18

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

11/05/2017, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

11/05/2017, 17:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

11/04/2017, 20:17

Localização Interna - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

19/10/2016, 15:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

18/10/2016, 13:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUÇÃO CARTA DE CITAÇÃO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

10/08/2016, 14:48

Juntada - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

02/08/2016, 12:27

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

22/06/2015, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

22/06/2015, 17:08

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

19/06/2015, 13:53

Juntada - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

15/10/2013, 17:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/09/2013, 12:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/09/2013, 12:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

13/09/2013, 19:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESXTKL-TATTIANA KELLY OLIVEIRA SALES)

02/09/2013, 13:45

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

27/08/2013, 09:47

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESXTKL-TATTIANA KELLY OLIVEIRA SALES)

19/06/2013, 14:13

Juntada - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

15/04/2013, 16:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

15/03/2013, 13:12

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

15/03/2013, 12:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

08/03/2013, 13:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/03/2013, 18:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/03/2013, 18:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

11/02/2013, 12:29

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

25/01/2013, 17:34

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

25/01/2013, 13:18

PETIÇÃO

•06/06/2019, 14:58

SENTENÇA

•17/08/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2015, 13:53

SENTENÇA

•19/06/2013, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2013, 12:29