Apelação Cível 0100232-03.2013.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

RIMALDO FACINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

31/08/2023, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

06/07/2023, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

05/07/2023, 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

31/05/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 17:47

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

31/08/2023, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:59

06/07/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

06/07/2023, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

05/07/2023, 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

31/05/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

30/05/2023, 18:08

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

10/07/2019, 10:30

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

09/07/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 15:39