Cumprimento de sentença 5004586-06.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MARIA DA GRACA CALIXTO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

10/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/10/2023, 01:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/09/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/09/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/09/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2023, 00:56

Decisão interlocutória

08/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50045860620224025117

31/08/2023, 13:29

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

10/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/10/2023, 01:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/09/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:23

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/09/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/09/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2023, 00:56

Decisão interlocutória

08/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50045860620224025117

31/08/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MARIA DA GRACA CALIXTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004586-06.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

24/03/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/03/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:23

Determinada a intimação

14/02/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/02/2023, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:46

Juntada de Petição

08/02/2023, 11:38

Juntada de Petição

18/01/2023, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/12/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:51

Determinada a intimação

14/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/12/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/12/2022, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 23/11/2022 15:56:21)

01/12/2022, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085425520224020000/TRF2

11/10/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/10/2022, 01:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2022 14:28:45)

04/10/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 12:36

Juntada de Petição

23/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

20/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085425520224020000/TRF2

16/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/08/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/07/2022, 01:13

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/07/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 07:03

Juntada de Petição

04/07/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/06/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/06/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2022, 17:09

Determinada a intimação

27/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 14:34

Juntada de Petição

22/06/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12

22/06/2022, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085425520224020000/TRF2

15/06/2022, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085425520224020000/TRF2

15/06/2022, 08:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2022, 00:27

Determinada a citação

14/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/06/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/06/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2022, 10:52

Concedida em parte a Medida Liminar

13/06/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2022, 13:24

Determinada a intimação

10/06/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 11:51

SENTENÇA

•02/12/2022, 13:01

SENTENÇA

•10/08/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 13:23