Apelação Cível 5004586-06.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DA GRACA CALIXTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

31/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:50

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

31/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 14:11

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:59

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

06/07/2023, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

05/07/2023, 17:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

31/05/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

30/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

11/05/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2023, 10:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

26/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

31/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

31/03/2023, 17:37

Distribuído por prevenção - Número: 50085425520224020000/TRF2

24/03/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 16:45