Apelação Cível 5005396-94.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

EDISON LUIS DE MENEZES CERUTTI

CPF 013.***.***-60

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

10/02/2026, 13:18

Recebidos os autos do STF

10/02/2026, 12:44

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BIANCA FIGUEIRA SANTOS

OAB/RJ 212514•Representa: ATIVO

ANA PAULA BARBOSA QUERZE

OAB/RJ 210735•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005396942020402510220240710094838

10/07/2024, 09:48

Despacho

09/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

05/07/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/07/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/06/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/06/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:52

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/02/2026, 12:44

AGRAVO

•10/02/2026, 12:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/02/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:44

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 12:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/02/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:28

PETIÇÃO

•05/07/2024, 10:28

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/02/2024, 16:22

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:43

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