Agravo de Instrumento 5002585-39.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

AGOSTINHO LOPES

CPF 090.***.***-53

Reu

SEBASTIANA ZELIA DA COSTA BRAGA

CPF 394.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002585392023402000020240814140629

14/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/08/2024, 19:28

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SEBASTIAO MARTINS FERNANDES

CPF 270.***.***-72

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ

OAB/RJ 132810•Representa: PASSIVO

JAIME ROSA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 061093•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/08/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

29/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

23/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:26

Despacho

17/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/11/2023, 21:06

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:19

PETIÇÃO INICIAL

•02/03/2023, 15:13

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