Recurso Especial 5002585-39.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 31

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SEBASTIANA ZELIA DA COSTA BRAGA

CPF 394.***.***-91

Reu

AGOSTINHO LOPES

CPF 090.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

SEBASTIAO MARTINS FERNANDES

CPF 270.***.***-72

Reu

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

16/09/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 16:10

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/08/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/08/2024, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 17:20

Decisão

•14/08/2024, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2024, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2024, 14:07

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:07

Decisão

•14/08/2024, 14:07

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