Execução Fiscal 0069827-46.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.300,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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GABRIEL GONZALO PENARANDA ELIAS

CPF

Reu

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EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

IGOR PAIVA SILVA PIMENTA

OAB/RJ 131917·CPF·Representa: Réu

EDSON ANDRADE DE LIMA

OAB/RJ 146946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/05/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/04/2024, 11:56

Expedição de ofício

18/04/2024, 11:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição

01/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:01

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:01

PETIÇÃO

•26/01/2024, 13:03

Reportar Problema

legal

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06/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/05/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/04/2024, 11:56

Expedição de ofício

18/04/2024, 11:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição

01/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:01

Determinada a intimação

26/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 15:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 110

26/01/2024, 15:39

Juntada de Petição

26/01/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/01/2024, 13:23

Determinada a intimação

15/01/2024, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRES01S para RJRIOEF05F)

08/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

29/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/12/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 00698274620164025109

18/12/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: GABRIEL GONZALO PENARANDA ELIAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (OAB RJ131917) ADVOGADO(A): EDSON ANDRADE DE LIMA (OAB RJ146946) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0069827-46.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 150) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: GABRIEL GONZALO PENARANDA ELIAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (OAB RJ131917) ADVOGADO(A): EDSON ANDRADE DE LIMA (OAB RJ146946) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0069827-46.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 184) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

17/03/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/12/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/07/2021, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/07/2021, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/06/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 15:38

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2021, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

08/01/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/01/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 15:11

Juntada - Peças Digitalizadas

28/12/2020, 18:52

Expedição de ofício

17/12/2020, 18:01

Juntada de Petição

17/12/2020, 16:03

Despacho

16/12/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 11:58

Juntada de Petição

25/11/2020, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

23/09/2020, 04:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

13/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 14:41

Juntada de Petição

28/05/2020, 11:49

Juntada - Peças Digitalizadas

11/05/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 14:47

Juntada de certidão

11/05/2020, 14:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/04/2020, 01:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

16/04/2020, 07:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

16/04/2020, 07:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/04/2020, 11:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/04/2020, 11:30

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/03/2020, 14:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/03/2020, 12:20

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/03/2020, 12:18

Reativação de Suspensão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/03/2020, 12:17

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/03/2020, 12:13

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/11/2017, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/11/2017, 21:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

07/11/2017, 12:50

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

30/10/2017, 15:07

Certidão - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

30/10/2017, 15:05

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/10/2017, 09:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/10/2017, 09:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/10/2017, 14:58

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

24/10/2017, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/10/2017, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

11/09/2017, 16:32

Certidão - Anotação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

11/09/2017, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

30/06/2017, 15:44

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

30/06/2017, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

29/06/2017, 15:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

29/06/2017, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/06/2017, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/05/2017, 08:46

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/05/2017, 08:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/05/2017, 12:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

08/05/2017, 16:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/04/2017, 08:32

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/04/2017, 08:11

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/04/2017, 08:00

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/04/2017, 10:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/04/2017, 11:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/04/2017, 11:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/04/2017, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

07/04/2017, 11:00

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

07/04/2017, 10:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

07/04/2017, 10:51

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/04/2017, 07:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/02/2017, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/11/2016, 07:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/11/2016, 07:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/11/2016, 16:57

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/11/2016, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/11/2016, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/11/2016, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

03/11/2016, 17:58

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

03/11/2016, 17:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

03/11/2016, 16:39

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

03/11/2016, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

01/08/2016, 13:05

Certidão - Anotação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/07/2016, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

26/07/2016, 14:24

Juntada - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

26/07/2016, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

26/07/2016, 14:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

26/07/2016, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

22/07/2016, 12:53

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

19/07/2016, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

20/06/2016, 12:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

20/06/2016, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/06/2016, 11:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/06/2016, 11:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQPW-ANA PAULA LEMOS MALDONADO CRUZ)

31/05/2016, 14:07

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJQPW-ANA PAULA LEMOS MALDONADO CRUZ)

31/05/2016, 13:57

Remessa Interna - (JRJUYP-JULIANA FERNANDES DE PAULA)

30/05/2016, 16:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUYP-JULIANA FERNANDES DE PAULA)

30/05/2016, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:48

SENTENÇA

•10/06/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 14:41

TRASLADO DE PEÇAS

•11/05/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 13:32

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•17/11/2016, 16:57

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:01

PETIÇÃO

•26/01/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 20:43

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•03/11/2021, 17:48

SENTENÇA

•10/06/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 15:11

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•16/12/2020, 18:04

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•03/09/2020, 14:41

TRASLADO DE PEÇAS

•11/05/2020, 14:52

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•16/03/2020, 12:20

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•07/11/2017, 12:50

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•25/10/2017, 14:58

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•11/04/2017, 13:32

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•17/11/2016, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 14:07