Apelação Cível 0111190-08.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

01/10/2025, 19:21

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

01/10/2025, 19:20

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BARRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ MENDES SIMOES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/08/2025, 14:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

26/08/2025, 21:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

26/08/2025, 06:41

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

14/08/2025, 09:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/08/2025, 16:27

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 14:40

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:59

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