Apelação Cível 0057921-25.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 527,29

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

EMERSON SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

21/03/2024, 15:16

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2023, 11:48

Recurso Especial Admitido

17/11/2023, 19:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

13/10/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/09/2023, 10:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

21/03/2024, 15:16

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2023, 11:48

Recurso Especial Admitido

17/11/2023, 19:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 23:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/11/2023, 19:33

17/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

13/10/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/09/2023, 10:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: EMERSON SANTOS DE LIMA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0057921-25.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

04/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

02/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

14/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/07/2023, 20:34

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: EMERSON SANTOS DE LIMA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0057921-25.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

02/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 203

31/05/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

31/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

12/04/2022, 15:28

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

11/04/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

09/04/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 10:04

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 20:34

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 16:00