Apelação Cível 0530837-26.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JARDIM ESCOLA PONTA DA LINGUA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TOSTES

OAB/RJ 89111·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TOSTES

OAB/RJ 089111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530837-26.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: JARDIM ESCOLA PONTA DA LINGUA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TOSTES (OAB RJ089111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 23/09/2025 - Expedição de Alvará

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530837-26.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JARDIM ESCOLA PONTA DA LINGUA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TOSTES (OAB RJ089111) SENTENÇA Isto posto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a informação extraída do sistema de consulta da CDA no sistema E-Proc, JULGO EXTINTA a Execução em relação aos créditos nº 398208123, 398208131 e 398208140, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em relação à CDA nº 398208115, o crédito foi extinto com base na decisão proferida no evento 112. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Custas "ex lege". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. I.

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2019, 15:13

Sentença desconstituída

15/05/2019, 07:31

Distribuição (sorteio)

27/10/2016, 15:01

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00