Execução Fiscal 5043784-73.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5043784-73.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043784-73.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: DAMIAO LOPES FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELO NUNES DA SILVEIRA (OAB ES017552) ADVOGADO(A): THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA (OAB ES030765) SENTENÇA DISPOSITIVO Posto isso, extingo o processo, sem lhe apreciar o mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC c/c art. 8º da Lei n. 11.514/2011. Custas pela parte exequente. Reitero a condenação em honorários realizada na decisão de evento 38, DOC1. Intime-se. Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, § 3º do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/11/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

26/11/2025, 13:09

Mero expediente

24/11/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043784-73.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: DAMIAO LOPES FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELO NUNES DA SILVEIRA (OAB ES017552) ADVOGADO(A): THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA (OAB ES030765) DESPACHO/DECISÃO Posto isso, acolho em parte os pleitos do excipiente, reconhecendo a prescrição dos créditos alusivos às anuidades de 2014 a 2018, que deverão ser extirpados da CDA que aparelha a execução. Condeno o excepto ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor dos créditos excluídos (R$ 2.627,43, em 06/11/2023, conforme CDA do evento 1, CDA2), nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do CPC, devidamente atualizados. Intimem-se, inclusive para que a exequente retifique a CDA e justifique a persistência da tramitação deste processo, dado o valor das anuidades dos anos remanescentes (2019 a 2021), em confronto com o quanto previsto no art. 8º, §2º, da Lei 12.514/2021, no prazo de 20 dias. Após, conclusos.

25/08/2025, 00:00

Outras Decisões

22/08/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043784-73.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: DAMIAO LOPES FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELO NUNES DA SILVEIRA (OAB ES017552) ADVOGADO(A): THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA (OAB ES030765) DESPACHO/DECISÃO Diane do exposto, concedo a ordem liminar para determinar o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. Cumpra-se imediatamente. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade. Prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão (gab).

11/07/2025, 00:00

Liminar

10/07/2025, 20:01

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: DAMIAO LOPES FERREIRA EDITAL Nº 500003639059 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: DAMIAO LOPES FERREIRA, CPF: 57898227700 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.518,65 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 09/11/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50437847320234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES em face de DAMIAO LOPES FERREIRA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 3060 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043784-73.2023.4.02.5001/ES

24/03/2025, 00:00

Mero expediente

31/01/2025, 17:31

Mero expediente

18/12/2023, 14:36

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 09:48

Documentos

•27/11/2025, 00:00