Cumprimento de sentença 5085464-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5085464-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:01

Mero expediente

04/09/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085464-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROMILDO CARLOS GUIMARAES ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar ao juízo, no prazo de 5(cinco) dias, seus dados bancários (banco, agencia, nº conta corrente ou poupança) para a transferência do valor constrito.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085464-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROMILDO CARLOS GUIMARAES ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB RJ187262) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do resultado do SISBAJUD realizado no evento 183 pelo prazo de 5(cinco) dias. Decorridos sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a Secretaria solicitar a transferência do dinheiro penhorado para conta vinculada a este Juízo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. Após, voltem-me.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085464-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROMILDO CARLOS GUIMARAES ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Verifica-se dos autos que o 2º réu, BANCO AGIBANK S.A., não comprovou o pagamento do débito relativo aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão de Evento 69, ACOR2, os quais foram arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Dessa forma, considerando o inadimplemento do débito, INTIME-SE o patrono da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo atualizada, com a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, conforme previsto no art. 523, §1º, do CPC, conforme Evento 160, DESPADEC1 Desde já, fica autorizada a realização de diligência sistêmica via SISBAJUD, para fins de constrição de ativos financeiros, tão logo seja apresentada a referida planilha de cálculos, independentemente de nova intimação ao devedor, como medida voltada à satisfação do crédito executado. INTIME-SE.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5085464-29.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB RJ187262) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 160 - 12/06/2025 - Determinada a intimação Evento 159 - 12/06/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085464-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROMILDO CARLOS GUIMARAES ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Verifica-se dos autos que não houve intimação específica do 1º réu (BANCO AGIBANK S.A.) - tal como mencionado, pelo advogado, em sua petição, nos eventos relacionados - para comprovar o pagamento dos honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação, conforme decidido no acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado interposto exclusivamente por referido réu Evento 69, ACOR2). Ressalte-se que a Requisição de Pequeno Valor (RPV), expedida no Evento 135, RPV1, cingiu-se, exclusivamente, à condenação imposta ao INSS, sendo este o único ente submetido ao regime especial de pagamento por RPV. A condenação imposta ao BANCO AGIBANK S.A., não se subsume a este regime, devendo ser cumprida, diretamente, conforme o rito do art. 523 do CPC.. Nesta senda, PRELIMINARMENTE, INTIME-SE o patrono da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo atualizada, discriminando o valor dos honorários sucumbenciais devidos pelo 1º réu, BANCO AGIBANK S.A, com os acréscimos legais até a data da elaboração. Com a juntada da planilha, INTIME-SE o 1º réu (BANCO AGIBANK S.A.) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do valor apresentado, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Ressalte-se que o valor deverá ser depositado em conta judicial aberta na CAIXA, e à disposição deste Juízo. Decorrido o prazo, sem o depósito, voltem-me conclusos para a adoção das medidas constritivas cabíveis, inclusive o bloqueio de valores via SISBAJUD. INTIME-SE e CUMPRA-SE.

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 18:32

Mero expediente

13/01/2025, 18:38

Mero expediente

17/10/2024, 11:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/09/2024, 17:03

Mero expediente

23/09/2024, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00