Procedimento Comum Cível 0051923-71.2015.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0051923-71.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

15/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

14/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:10

Determinada a intimação

13/05/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00519237120154025101/TRF2

13/05/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) APELANTE: RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ISABEL BRAZ BUENO DO PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) APELADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0051923-71.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) APELANTE: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) APELADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) APELADO: ISABEL BRAZ BUENO DO PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 26 de OUTUBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0051923-71.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) APELANTE: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) APELADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) APELADO: ISABEL BRAZ BUENO DO PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0051923-71.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

05/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

14/01/2020, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/12/2019, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) APELANTE: RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ISABEL BRAZ BUENO DO PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) APELADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0051923-71.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) APELANTE: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) APELADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) APELADO: ISABEL BRAZ BUENO DO PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 26 de OUTUBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0051923-71.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) APELANTE: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) APELADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) APELADO: ISABEL BRAZ BUENO DO PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0051923-71.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

05/06/2023, 00:00

—

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00519237120154025101/TRF2

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

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