Apelação Cível 0051923-71.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

CPF

Autor

RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO

CPF

Autor

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

ISABEL BRAZ BUENO DO PRADO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA TAVARES SIMAO

OAB/RJ 158697·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG

OAB/RJ 072576·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA TAVARES SIMAO

OAB/RJ 158697·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG

OAB/RJ 072576·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALVES DA CUNHA

OAB/RJ 172673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

13/05/2026, 13:19

Recebidos os autos do STJ

12/05/2026, 23:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0051923712015402510120240820144942

20/08/2024, 14:49

Recurso Especial Admitido

19/08/2024, 20:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2024, 20:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/08/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

13/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

22/07/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

20/06/2024, 01:01

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

13/05/2026, 13:19

Recebidos os autos do STJ

12/05/2026, 23:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0051923712015402510120240820144942

20/08/2024, 14:49

Recurso Especial Admitido

19/08/2024, 20:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 23:49

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

19/08/2024, 20:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/08/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

13/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

22/07/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

20/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 195

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

24/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195 e 196

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/04/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

25/04/2024, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

18/04/2024, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2024, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

11/03/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/03/2024, 12:21

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:15

Juntada de Petição

08/03/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

06/03/2024, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 174

06/03/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

06/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/02/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/01/2024, 14:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 172 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

29/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

25/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

17/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 156

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

01/12/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

30/11/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos com voto divergente - GABJFC8 -> SUB8TESP

13/11/2023, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 13:44

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GABJFC8

10/11/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2023 11:37:59)

06/11/2023, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2023 11:37:59)

06/11/2023, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2023 11:37:58)

06/11/2023, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2023 11:37:58)

06/11/2023, 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2023 11:37:58)

06/11/2023, 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2023 11:37:58)

06/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

31/10/2023, 19:05

Sentença desconstituída - por maioria

26/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

05/10/2023, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

05/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/09/2023, 12:34

Retirado de pauta

22/06/2023, 14:25

Juntada de Petição

13/06/2023, 19:30

Juntada de Petição

05/06/2023, 18:31

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

02/06/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/04/2023, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50036717920224020000/TRF2

28/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/03/2023, 15:04

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

14/03/2023, 19:06

Juntado(a)

14/03/2023, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50036717920224020000/TRF2

08/03/2023, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50036717920224020000/TRF2

10/11/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

12/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/06/2022, 12:17

Juntada de Petição

20/06/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 105

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/06/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2022, 19:16

Juntada de Petição

03/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

17/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

16/05/2022, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/05/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

12/04/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

11/04/2022, 11:53

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:48

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50036717920224020000

25/03/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:30

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

11/03/2022, 16:25

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

09/03/2022, 13:02

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

09/03/2022, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 12:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

04/03/2022, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 11:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/03/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/03/2022, 01:01

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

25/02/2022, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria

25/02/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

26/01/2022, 19:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

25/01/2022, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

25/01/2022, 04:00

Juntada de Petição

24/01/2022, 20:20

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 217

13/01/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/01/2022, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

15/12/2021, 11:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

14/12/2021, 11:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

14/12/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/12/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/11/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/11/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2021, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

19/11/2021, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29

23/10/2021, 01:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/10/2021, 11:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/10/2021, 11:30

Juntada de Petição

06/10/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:18

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

03/09/2021, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2021, 18:51

Sentença desconstituída - por maioria

25/08/2021, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Data da sessão: <b>18/08/2021 13:00:00</b>

24/07/2021, 04:01

Juntada de certidão

23/07/2021, 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 32

21/07/2021, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2021, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/07/2021, 13:40

Julgamento - Retirado de Pauta

17/11/2020, 15:30

Juntada de Petição

04/11/2020, 19:35

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>

30/10/2020, 04:01

Juntada de Petição

27/10/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2020, 22:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 175

26/10/2020, 22:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/10/2020, 16:08

Juntada de Petição

13/02/2020, 12:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

03/02/2020, 18:02

Juntada de certidão

03/02/2020, 17:35

Juntada de Petição

31/01/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/01/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/01/2020, 13:02

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

15/01/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 12:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 23:49

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 11:48

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 19:05

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 23:49

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 23:49

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/05/2026, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 11:48

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 18:39

Anexo

•11/04/2022, 11:53

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 11:09

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:38

OUTROS

•06/10/2021, 22:04

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 18:51

EXTRATO DE ATA

•25/08/2021, 15:55