Procedimento Comum Cível 0000603-78.2008.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0000603-78.2008.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020528720254025116/RJ

29/09/2025, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020528720254025116

28/05/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50017863720244025116/RJ

14/03/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO(A): EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO(A): EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50017863720244025116

22/04/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO(A): EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO(A): EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

30/07/2020, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1358, 1359, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1369, 1370, 1371 e 1374

18/07/2020, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1368

08/07/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1358, 1359, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371 e 1374

25/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1373

17/06/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1373

17/06/2020, 09:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 18:28

SENTENÇA

•20/04/2020, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO(A): EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO(A): EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO(A): EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/06/2023, 00:00

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