Recurso Especial 0000603-78.2008.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.455.290,95

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BENEDITO BORBA PESSANHA

CPF 909.***.***-87

Autor

JOBEL LOPES VIEIRA

CPF 829.***.***-20

Autor

JOAO BATISTA SILVA CORREA

CPF 912.***.***-10

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 481741/2026

14/05/2026, 21:11

Protocolizada Petição 481741/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/05/2026

14/05/2026, 20:52

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VIEIRA E PESSANHA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-66

Autor

LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA

CPF 777.***.***-06

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE

OAB/RJ 018411•Representa: ATIVO

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA

OAB/RJ 144825•Representa: ATIVO

DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO MEDINA OSORIO

OAB/RJ 160107•Representa: ATIVO

LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO

OAB/RJ 131628•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/04/2026, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 15/04/2026, para RIVERTON MUSSI RAMOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 17487.

16/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262698/2026

20/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 262698/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão : Ante a petição 104948/2026 de fls. 17461-17485, esta Coordenadoria certifica que não foi localizada a ciência da parte agravante relativa à comunicação de renúncia de mandato, conforme art. 112, Caput do CPC. Por essa razão, esta Coordenadoria deixou de proceder à alteração da representação processual requerida.

11/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 104948/2026

11/02/2026, 15:11

Protocolizada Petição 104948/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 11/02/2026

11/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto do presente feito para “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário”, código 10012 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa n. 2, de 10 de fevereiro de 2010.

06/08/2025, 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/08/2025, 19:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2026, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/07/2025, 18:28

Acórdão

•28/05/2025, 15:47

Decisão

•28/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:47

Decisão

•28/05/2025, 15:47

Decisão

•28/05/2025, 15:47

Decisão

•28/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/05/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/05/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/05/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/05/2025, 15:46

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