Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA
APELADO: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A)
APELADO: LUIZ CARLOS AGUIEIRAS ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363)
APELADO: LUIZ CARLOS PETRONILHO ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363)
APELADO: MARIA ALICE MARTINS ANTONETTI ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363)
APELADO: EIDER DA ROSA MESQUITA ADVOGADO(A): ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ104218)
APELADO: KURT STOLLE DESSIMONE
APELADO: MARCIA GONCALVES CHAVES ADVOGADO(A): HUMBERTO SALES BATISTA (OAB SP291912) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDES BATISTA NETTO (OAB AM015556) ADVOGADO(A): GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI (OAB DF026033) ADVOGADO(A): THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA (OAB DF039368)
APELADO: PEDRO GILSON AZAMBUJA
APELADO: JOAO JOSE FERREIRA FORNI ADVOGADO(A): HUMBERTO SALES BATISTA (OAB SP291912) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDES BATISTA NETTO (OAB AM015556) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO SOARES (OAB DF024518) ADVOGADO(A): JEFFERSON CARÚS GUEDES (OAB RS034533)
APELADO: MARINETE RIBEIRO JULIAO ADVOGADO(A): ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (OAB RJ096233)
APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE
APELADO: YEDDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ103625) ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A): CAMILA AGUILEIRA COELHO (OAB RJ166511)
APELADO: ELIZABETH DA CUNHA CHAVES ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363)
APELADO: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A)
APELADO: GERALDO JUAREZ DE BRITTO ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001547-23.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA