Recurso Especial 0001547-23.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.650.586,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · (Extinto)Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EIDER DA ROSA MESQUITA

CPF

TERCEIRO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EIDER DA ROSA MESQUITA

CPF

TERCEIRO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

TERCEIRO

JOAO JOSE FERREIRA FORNI

CPF

TERCEIRO

KURT STOLLE DESSIMONE

CPF

TERCEIRO

MARCIA GONCALVES CHAVES

CPF

TERCEIRO

ELIZABETH DA CUNHA CHAVES

CPF

TERCEIRO

GERALDO JUAREZ DE BRITTO

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS AGUIEIRAS

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS PETRONILHO

CPF

TERCEIRO

MARIA ALICE MARTINS ANTONETTI

CPF

TERCEIRO

MARINETE RIBEIRO JULIAO

CPF

TERCEIRO

PEDRO GILSON AZAMBUJA

CPF

TERCEIRO

YEDDA MARIA DOS SANTOS

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/01/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 25081/2025

15/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição 25081/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025

15/01/2025, 16:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/10/2024, 16:49

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/10/2024, 17:46

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2024, 17:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2024, 17:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Sentença

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:46

Certidão

•01/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•01/10/2024, 17:45

Decisão

•01/10/2024, 17:45

Decisão

•01/10/2024, 17:45

Decisão

•01/10/2024, 17:45

Decisão

•01/10/2024, 17:45