Cumprimento de sentença 0139750-49.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 214.887,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA.

CNPJ

Autor

GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SERGIO BARBOSA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RANGEL PRECHT FONSECA

OAB/RJ 092148·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL VIEIRA TAVARES

OAB/RJ 166481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 10:23

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:45

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:45

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

12/11/2024, 03:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

04/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2024, 07:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:15

Despacho

23/10/2024, 19:15

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 10:23

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:45

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:45

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 19:15

SENTENÇA

•29/08/2019, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

12/11/2024, 03:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

04/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2024, 07:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:15

Despacho

23/10/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 01397504920174025102/TRF2

11/10/2024, 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

23/04/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SERGIO BARBOSA DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO BARBOSA DA SILVA FILHO (OAB RJ224047) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA INTERESSADO: GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0139750-49.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

19/12/2019, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/12/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/10/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

10/10/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

02/10/2019, 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

24/09/2019, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

21/09/2019, 01:26

Juntada de Petição

17/09/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

30/08/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

29/08/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 08:22

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

29/08/2019, 08:22

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2019, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

08/05/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/05/2019, 01:02

Juntada de Petição

15/04/2019, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2019, 01:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

31/03/2019, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148

29/03/2019, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00148, DE 25 DE MARÇO DE 2019

29/03/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/03/2019, 10:25

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

21/03/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2019, 17:33

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2019, 13:50

Juntada de Petição

31/01/2019, 10:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/01/2019, 01:20

Devolução de Remessa - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

28/01/2019, 13:39

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/01/2019, 11:38

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

17/01/2019, 16:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

17/01/2019, 16:04

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/11/2018, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/11/2018, 18:01

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/11/2018, 15:40

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/11/2018, 12:49

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

13/11/2018, 14:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

13/11/2018, 14:13

Localização Interna - (JRJWFU-MARIANA FONSECA DE SOUZA)

31/10/2018, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

29/10/2018, 14:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

29/10/2018, 14:45

Certidão - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

29/10/2018, 14:44

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

03/07/2018, 10:09

Certidão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

09/05/2018, 18:42

Devolução de Remessa - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

09/05/2018, 18:41

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/03/2018, 11:15

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/03/2018, 13:21

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

16/03/2018, 15:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

16/03/2018, 15:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKYQ-CAROLINA BRANDÃƒO DE OLIVEIRA)

07/03/2018, 16:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/02/2018, 16:47

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/02/2018, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

08/01/2018, 12:38

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

05/01/2018, 11:49

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

15/12/2017, 15:04

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

15/12/2017, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

05/12/2017, 16:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/11/2017, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/11/2017, 14:38

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/11/2017, 13:24

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/11/2017, 13:23

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/10/2017, 12:17

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

23/10/2017, 11:03

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/10/2017, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/10/2017, 11:29

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/10/2017, 14:08

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/10/2017, 13:26

Certidão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

17/10/2017, 15:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

17/10/2017, 14:54

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/09/2017, 12:51

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/09/2017, 11:21

Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

04/09/2017, 13:51

Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

28/08/2017, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

21/08/2017, 17:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

21/08/2017, 17:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/08/2017, 15:37

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/08/2017, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/08/2017, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/08/2017, 14:44

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/08/2017, 14:36

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

28/07/2017, 12:28

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/07/2017, 14:10

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/07/2017, 14:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

10/07/2017, 12:42

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/06/2017, 15:51

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/06/2017, 15:50

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

26/06/2017, 14:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

26/06/2017, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 17:33

SENTENÇA

•27/11/2018, 18:02

SENTENÇA

•03/07/2018, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 15:51