Apelação Cível 0139750-49.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 214.887,58

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SERGIO BARBOSA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

SERGIO BARBOSA DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL VIEIRA TAVARES

OAB/RJ 166481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/02/2025, 16:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

11/10/2024, 13:49

Recebidos os autos do STJ

10/10/2024, 22:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2024, 17:59

Decisão interlocutória

12/04/2024, 19:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/04/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

08/03/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

07/03/2024, 13:23

Juntada de Petição

07/03/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:00

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/02/2025, 16:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

11/10/2024, 13:49

Recebidos os autos do STJ

10/10/2024, 22:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2024, 17:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 22:19

12/04/2024, 19:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/04/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

08/03/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

07/03/2024, 13:23

Juntada de Petição

07/03/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/03/2024, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

10/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/02/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:49

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

10/10/2023, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 10:03

Juntada de Petição

11/09/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2023, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/07/2023, 15:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

06/07/2023, 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:18

Juntada de Petição

20/06/2023, 20:18

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

02/06/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

10/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

10/05/2023, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

28/04/2023, 14:57

Juntada de Petição

18/04/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/03/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

13/03/2023, 13:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 13:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

13/03/2023, 13:11

Juntada de Petição

10/03/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:00

Determinada a intimação

07/03/2023, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

07/03/2023, 19:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

07/03/2023, 08:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

07/03/2023, 08:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/03/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/02/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/02/2023, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

25/01/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/01/2023, 15:48

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

25/01/2023, 15:48

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

12/01/2023, 18:38

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/12/2022, 13:38

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

04/11/2022, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/10/2022, 13:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:55

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

08/03/2020, 13:26

Juntada de certidão

08/03/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/03/2020, 15:20

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

05/03/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 19:10

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 19:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/03/2024, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 19:40

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 19:44

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 13:38