Apelação Cível 0159954-81.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

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OAB/SP 146770·CPF·Representa: Autor

DAYANNA DE ARAUJO BARRETO MEDEIROS

OAB/RJ 154813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

14/10/2024, 13:06

Recebidos os autos do STJ

11/10/2024, 20:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 14:10

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/10/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/10/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/08/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

28/08/2023, 16:08

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

14/10/2024, 13:06

Recebidos os autos do STJ

11/10/2024, 20:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 14:10

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 20:02

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Acessibilidade

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07/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/10/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/10/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/08/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

28/08/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/08/2023, 14:24

Juntada de Petição

25/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/07/2023, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/07/2023, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 11:07

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

02/06/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

30/03/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2023, 15:29

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/02/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/02/2023, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

14/02/2023, 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

13/02/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/01/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

26/01/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

25/11/2022, 16:18

Sentença confirmada - por maioria

16/11/2022, 18:49

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

30/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

30/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

27/09/2022, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93

27/09/2022, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

27/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/09/2022, 16:57

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

30/11/2021, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2021, 10:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

19/11/2021, 14:42

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

16/11/2021, 18:29

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/11/2021, 23:39

Juntada de Petição

07/10/2021, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>

05/10/2021, 04:01

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/10/2021, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 28

01/10/2021, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/09/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

18/08/2021, 15:22

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

18/08/2021, 15:17

Juntada de Petição

17/08/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:10

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/08/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/08/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2021, 17:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

01/08/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 16:08

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 12:39

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 18:10