Mandado de Segurança Cível 5011212-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 23

Partes do Processo

ARACY CAMINO RODRIGUES

CPF 008.***.***-52

Autor

DELEGADO - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/01/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/11/2023, 01:04

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50112129420194025101

25/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ARACY CAMINO RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO PINTO DE QUEIROZ (OAB RJ079767) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado - POLÍCIA FEDERAL/RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011212-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

05/06/2023, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024982520194020000/TRF2

13/01/2020, 13:54

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

30/09/2019, 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

30/09/2019, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

17/09/2019, 13:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/09/2019, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2019, 18:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 12:18

SENTENÇA

•31/05/2019, 17:12

OFÍCIO

•22/04/2019, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 18:34

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