Apelação / Remessa Necessária 5011212-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

DELEGADO - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

Reu

ARACY CAMINO RODRIGUES

CPF 008.***.***-52

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

25/09/2023, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

25/09/2023, 12:04

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Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO PINTO DE QUEIROZ

OAB/RJ 079767•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/08/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/07/2023, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 12:45

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 19:03

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