Cumprimento de sentença 5029462-44.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5029462-44.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA EDITAL Nº 510009359885 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 50294624420204025101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em face de POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA. E, por encontrar(em)-se o(s) réu(s) POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, CPF: 59520540725, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 8ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/12/2022. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029462-44.2020.4.02.5101/RJ

19/12/2022, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116510920244020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(32)