5071900-17.2022.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 230.408,31

Orgao julgador

GABINETE 09

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Partes do Processo

COSTA, RAMOS E RIBAS DE MELLO ADVOGADOS

CNPJ 03.***.***.0001-16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CORREIA LIMA

OAB/RJ 135171•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

13/05/2026, 11:25

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

12/05/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

08/05/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

07/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:14

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

06/05/2026, 11:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/05/2026, 09:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 15:14