Apelação / Remessa Necessária 0119336-10.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 37.275,20

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

JULIANO PEREIRA BOSSATO

CPF

Autor

JULIANA BOSSATO SCHUNK

CPF

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

MARTA PEREIRA BOSSATO

CPF

Autor

SEBASTIAO HONORIO BOSSATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IARA QUEIROZ

OAB/ES 004831·CPF·Representa: Autor

LAYSSA GÖELZER

OAB/ES 021552·CPF·Representa: Autor

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA

OAB/ES 000225·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JULIANO PEREIRA BOSSATO

CPF

Autor

JULIANA BOSSATO SCHUNK

CPF

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

MARTA PEREIRA BOSSATO

CPF

Autor

SEBASTIAO HONORIO BOSSATO

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

29/08/2023, 07:27

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

05/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO HONORIO BOSSATO - EXCLUÍDA

04/07/2023, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

04/07/2023, 10:49

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

29/08/2023, 07:27

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

05/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 10:49

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 14:19

04/08/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO HONORIO BOSSATO - EXCLUÍDA

04/07/2023, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

04/07/2023, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

06/06/2023, 13:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

02/06/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

02/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

09/11/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:41

Despacho

04/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

04/11/2022, 17:16

Juntada de Petição

28/10/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:52

Despacho

19/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

19/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

08/08/2022, 18:45

Juntada de Petição

08/08/2022, 18:26

Expedição de mandado

20/07/2022, 18:56

Determinada a intimação

10/07/2022, 20:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

10/07/2022, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/06/2022, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:08

Despacho

08/06/2022, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

08/06/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

25/01/2022, 11:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/01/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/01/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/01/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/01/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/12/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2021, 08:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2021, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

01/12/2021, 20:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/11/2021, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 04:04

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

04/11/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2021, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 336

28/10/2021, 16:22

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

03/04/2019, 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/04/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2019, 16:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020

28/03/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/02/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:52

Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

13/02/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2022, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 20:34

EXTRATO DE ATA

•25/11/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 15:52