Execução Fiscal 5020017-36.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5020017-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020017-36.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUZANA DA SILVA MOTA ADVOGADO(A): ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ121410) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (), na forma dos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

03/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:50

Mero expediente

07/11/2025, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2025, 06:15

Por decisão judicial

12/08/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020017-36.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUZANA DA SILVA MOTA ADVOGADO(A): ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ121410) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação de parcelamento dos débitos, intime-se a parte exequente. Confirmado o parcelamento, valendo o silêncio como confirmação tácita, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a exequente acompanhar a regularidade no cumprimento do acordo e informar a este Juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida. Ficam providos, desde já, quaisquer pedidos de suspensão por prazo inferior a um ano.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

11/08/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020017-36.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUZANA DA SILVA MOTA ADVOGADO(A): ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ121410) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove a quitação do débito. Silente, voltem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora via Sisbajud.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 16:59

Outras Decisões

02/06/2025, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

23/09/2024, 16:19

Outras Decisões

21/09/2024, 20:40

Outras Decisões

17/09/2024, 12:06

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

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