Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES
APELANTE: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000931-06.2024.4.02.5004 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/04/2026.
04/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2026, 16:09
Petição (Apelação)
08/12/2025, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
SENTENÇA
Do exposto, REJEITO O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 - Lei n.13.105/2015). Sob os mesmos fundamentos que levaram à rejeição do pleito, deixo de antecipar a tutela, ante a ausência do pressuposto relativo à verossimilhança das alegações, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015). Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996). Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.
14/11/2025, 00:00
Improcedência
13/11/2025, 16:24
Mero expediente
04/11/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA
AUTOR: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 52 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES
AUTOR: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.
O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.
O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.
Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES
AUTOR: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.
O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.
O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.
Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 19:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA
AUTOR: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 35 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
SENTENÇA
Do exposto, REJEITO O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 - Lei n.13.105/2015). Sob os mesmos fundamentos que levaram à rejeição do pleito, deixo de antecipar a tutela, ante a ausência do pressuposto relativo à verossimilhança das alegações, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015). Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996). Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.
14/11/2025, 00:00
Improcedência
13/11/2025, 16:24
Mero expediente
04/11/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA
AUTOR: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 52 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES
AUTOR: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.
O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.
O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.
Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES
AUTOR: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.
O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.
O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.
Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 19:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-06.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA
AUTOR: JESSE JAMES CORRENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 35 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada