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Recurso EspecialLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 215.310,69

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONTEMPORANEA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-35

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00096992520184025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0246242-6, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0148922-8.

16/04/2026, 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/09/2024, 13:03

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Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00096992520184025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0246242-6, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0148922-8.

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 11/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de CONTEMPORANEA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação com o Tema 1.176 do STJ).

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 636405/2024

Protocolizada Petição 636405/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1736103 (2020/0188943-5)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal