Procedimento Comum Cível 5071599-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5071599-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071599-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: SIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME E ACO LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) RÉU: RAFAEL RIBAS DALSOTO ADVOGADO(A): RICARDO COSTAMILAN (OAB RS053634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 13/04/2026 - PETIÇÃO

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071599-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME E ACO LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito MARCOS GUILHERME HERINGER para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca da impugnação aos honorários periciais apresentada pela parte autora no evento 88. Juntada a manifestação, dê-se vista às partes. Em caso de concordância, tornem conclusos para fixação dos quesitos do juízo. Caso contrário, voltem conclusos para decisão.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071599-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: SIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME E ACO LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) RÉU: RAFAEL RIBAS DALSOTO ADVOGADO(A): RICARDO COSTAMILAN (OAB RS053634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 09/03/2026 - PETIÇÃO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071599-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME E ACO LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) RÉU: RAFAEL RIBAS DALSOTO ADVOGADO(A): RICARDO COSTAMILAN (OAB RS053634) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por SIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ARAME E AÇO LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de RAFAEL RIBAS DALSOTO, objetivando a declaração de nulidade do registro de desenho industrial nº BR 30 2023 000900-0, intitulado “Configuração aplicada em grampo de enforcamento”, concedido em favor do corréu, ao argumento de que o ato administrativo violou os arts. 95, 97 e 100, II, da Lei nº 9.279/96, por ausência de ornamentabilidade e de originalidade, bem como em razão de anterioridade estrangeira. Petição inicial instruída com procuração e documentos no evento 1, INIC1. Contestação do réu Sr. RAFAEL RIBAS DALSOTO (evento 26, CONT1). Contestação do INPI(evento 46, ANEXO2). Réplica da parte autora às contestações apresentadas pelo INPI e pelo Sr. RAFAEL RIBAS DALSOTO (evento 51, REPLICA1). Decisão determinando a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir (evento 53, DESPADEC1). Petição da parte autora requerendo a produção de prova pericial (evento 61, PET1). Petição do réu Sr. RAFAEL RIBAS DALSOTO requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra (evento 62, PET1). É o relatório. Decido. Considerando que a controvérsia envolve questões técnicas especializadas e que a prova pericial se mostra adequada e necessária para subsidiar o juízo na análise do mérito, defiro o pedido de produção de prova pericial. 1 - Nomeio como perito do Juízo Marcos Guilherme Heringer, engenheiro mecânico e profissional com conhecimentos em propriedade intelectual, cujo curriculum encontra-se à disposição das partes na Secretaria deste Juízo. 2 - Intimem-se as partes para ciência e para que, no prazo de 15 dias, possam arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, bem como indicar assistente técnico e apresentar quesitos (artigo 465, §1º, do CPC). Os quesitos do Juízo serão fixados após a quesitação das partes. Intime-se ainda o perito, por ora, apenas para ciência de sua nomeação. 3 - Apresentadas as manifestações das partes, voltem conclusos.

Outras Decisões

26/01/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071599-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME E ACO LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) RÉU: RAFAEL RIBAS DALSOTO ADVOGADO(A): RICARDO COSTAMILAN (OAB RS053634) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem, em caráter derradeiro, provas documentais e especifiquem, de forma justificada, as demais provas que pretendem produzir, detalhando-as conforme o objeto da demanda, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071599-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: SIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME E ACO LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 26 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071599-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: SIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME E ACO LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 07/07/2025 - PETIÇÃO

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071599-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: SIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME E ACO LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 23/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071599-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: SIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME E ACO LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 15/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/04/2025, 10:32

Mero expediente

24/10/2024, 16:30

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 21:22

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00