Apelação / Remessa Necessária 0000586-90.2013.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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Partes do Processo

H PAIVA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-17

Autor

INTRANSTUR AGENCIAMENTO DE CARGAS LIMITADA

CNPJ 28.***.***.0001-50

Autor

H G DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-62

Autor

Movimentacoes

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 189 e 190

16/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2026, 13:10

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HERCULES VASCO PAIVA DA SILVA

CPF 532.***.***-49

Autor

LENIR CLEIDE SOUZA LESSA MARTINS

CPF 010.***.***-30

Autor

Advogados / Representantes

YAGO RANGEL RAMOS

OAB/RJ 209621•Representa: ATIVO

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/05/2026 13:03:06)

16/05/2026, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/05/2026 13:03:05)

16/05/2026, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/05/2026 13:03:05)

16/05/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

15/05/2026, 15:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 02:12

Anexo

•13/05/2026, 17:08

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 14:11

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/11/2023, 16:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:24

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 13:05

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