Recurso Especial 0000586-90.2013.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 30

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

H G DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-62

Reu

H PAIVA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

HERCULES VASCO PAIVA DA SILVA

CPF 532.***.***-49

Reu

INTRANSTUR AGENCIAMENTO DE CARGAS LIMITADA

CNPJ 28.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123930/2026

18/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 123930/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

11/02/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

04/06/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 460418/2024

04/06/2024, 18:16

Protocolizada Petição 460418/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 17:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2024, 16:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2024, 14:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2024, 11:43

-

•19/03/2024, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2024, 11:42

-

•19/03/2024, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2024, 11:41

-

•19/03/2024, 11:41

-

•19/03/2024, 11:41

-

•19/03/2024, 11:41

-

•19/03/2024, 11:41

-

•19/03/2024, 11:40

-

•19/03/2024, 11:40

-

•19/03/2024, 11:40

-

•19/03/2024, 11:40

-

•19/03/2024, 11:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h