Cumprimento de sentença 0000410-20.2004.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000410-20.2004.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RADIO AMIZADE 1069 MHZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ARTHUR CESAR MARINHO MAIA (OAB RJ179431) APELADO: RADIO SARA BRASIL FM 1059 MHZ (EXECUTADO) APELADO: RADIO POTENCIA 907 MHZ (EXECUTADO) APELADO: RADIO CIDADE FM 991 MHZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: RADIO BEIRA MAR FM 977 MHZ (EXECUTADO) APELADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MORRO DO TATU (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA TEODORO (OAB RJ129556) APELADO: RADIO OPINIAO 969 MHZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ARTHUR CESAR MARINHO MAIA (OAB RJ179431) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 03 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0000410-20.2004.4.02.5111/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

07/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 345

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343, 345 e 346

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00004102020044025111

Todas as movimentações(354)

Todos os documentos(18)