Execução Fiscal 5009522-08.2021.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 5009522-08.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009522-08.2021.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40060130982155), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 86,73, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009522-08.2021.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40060130982155), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 86,73, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009522-08.2021.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40060130982155), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 86,73, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

30/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009522-08.2021.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) DESPACHO/DECISÃO 1) Fornecido o valor atualizado do débito (evento 43, PET1), DETERMINO o desbloqueio da quantia que exceda R$ 11.331,36, atualizados até outubro de 2024. 2) INTIME-SE a parte executada para que informe, em 20 (vinte) dias, os dados de conta bancária de sua titularidade, para onde serão transferidos os valores cujo desbloquieo. 3) Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para que traga aos autos, em 20 (vinte) dias, os dados necessários à conversão em renda dos valores bloqueados 4) Com a vinda das informações, OFICIE-SE à agência 4149 da CEF para que (i) realize a conversão em renda dos valores bloqueados, até o limite de R$ 11.331,36, atualizados até outubro de 2024, utilizando-se dos dados trazidos pela parte exequente; (ii) proceda à transferência do saldo remanescente da conta 4149. 635.00007992-0 para a conta informada pela parte executada 5) Comprovada a conversão em renda, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, em 20 (vinte) dias, quanto à eventual quitação do débito.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009522-08.2021.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) DESPACHO/DECISÃO 1) Fornecido o valor atualizado do débito (evento 43, PET1), DETERMINO o desbloqueio da quantia que exceda R$ 11.331,36, atualizados até outubro de 2024. 2) INTIME-SE a parte executada para que informe, em 20 (vinte) dias, os dados de conta bancária de sua titularidade, para onde serão transferidos os valores cujo desbloquieo. 3) Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para que traga aos autos, em 20 (vinte) dias, os dados necessários à conversão em renda dos valores bloqueados 4) Com a vinda das informações, OFICIE-SE à agência 4149 da CEF para que (i) realize a conversão em renda dos valores bloqueados, até o limite de R$ 11.331,36, atualizados até outubro de 2024, utilizando-se dos dados trazidos pela parte exequente; (ii) proceda à transferência do saldo remanescente da conta 4149. 635.00007992-0 para a conta informada pela parte executada 5) Comprovada a conversão em renda, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, em 20 (vinte) dias, quanto à eventual quitação do débito.

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009522-08.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA EXECUTADO: CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 23/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/01/2025, 19:58

Outras Decisões

02/10/2024, 15:41

Outras Decisões

21/08/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME EDITAL Nº 510011675383 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50095220820214025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME, CNPJ: 08337997000181, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 8.673,00 em data de 28/06/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060130982155, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 13/10/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009522-08.2021.4.02.5118/RJ

17/10/2023, 00:00

Outras Decisões

07/06/2023, 21:00

Mero expediente

22/08/2022, 16:00

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

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