Cumprimento de sentença 5012404-96.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

OCEANA OFFSHORE S.A.

CNPJ

Autor

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:29

Despacho

23/03/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:21

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2026, 13:21

Juntado(a)

19/03/2026, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO10S)

17/03/2026, 13:52

Declarada incompetência

17/03/2026, 13:31

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:31

Anexo

•26/11/2018, 15:31

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:29

Despacho

23/03/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:21

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2026, 13:21

Juntado(a)

19/03/2026, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO10S)

17/03/2026, 13:52

Declarada incompetência

17/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50124049620184025101/TRF2

16/03/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OCEANA OFFSHORE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELANTE: ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012404-96.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

09/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50015537220184020000/TRF2

01/12/2022, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50015537220184020000/TRF2

27/09/2022, 21:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50015537220184020000/TRF2

11/05/2022, 13:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003126320184020000/TRF2

16/12/2019, 15:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003126320184020000/TRF2

24/10/2019, 16:09

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

30/11/2018, 17:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

30/11/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/11/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/11/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

26/11/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

23/11/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 12:40

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2018, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2018, 10:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50015537220184020000/TRF

14/11/2018, 19:35

Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) - Refer. aos Eventos: 55 e 54 Número: 50015537220184020000/TRF

26/10/2018, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/10/2018, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/10/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 08:35

Ato Ordinatório

26/10/2018, 08:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/10/2018, 01:03

Juntada de Petição

23/10/2018, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

17/10/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/10/2018, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44

03/10/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/10/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/10/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 16:47

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/09/2018, 16:12

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/09/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/09/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/09/2018, 14:49

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2018, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2018, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/08/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/08/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003126320184020000/TRF

15/08/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/08/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/08/2018, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/08/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2018, 21:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 16:05

Juntada de Petição

09/08/2018, 18:50

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6 e 5 Número: 50003126320184020000/TRF

09/08/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 18:31

Juntada de Petição

08/08/2018, 15:53

Lavrada Certidão

01/08/2018, 21:21

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

30/07/2018, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/07/2018, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/07/2018, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/07/2018, 14:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/07/2018, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/07/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2018, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2018, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2018, 20:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/07/2018, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 18:20

Lavrada Certidão

17/07/2018, 18:17

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 18:10

Anexo

•26/11/2018, 15:31

Anexo

•26/11/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 08:34

SENTENÇA

•28/09/2018, 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/09/2018, 17:29

SENTENÇA

•19/09/2018, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 19:16