Cumprimento de sentença 0176303-98.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.643.139,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/11/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

13/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2025, 09:52

Despacho

11/10/2025, 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/06/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/06/2025, 18:16

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:46

05/11/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

13/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2025, 09:52

Despacho

11/10/2025, 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/06/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/06/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0176303-98.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO (OAB RJ183519) ADVOGADO(A): CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA (OAB RJ165053) ADVOGADO(A): RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (OAB RJ130888) ADVOGADO(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA (OAB RJ126682) ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA (OAB RJ166289) ADVOGADO(A): MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR (OAB RJ117286) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Decorrido o referido prazo,voltem conclusos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:46

Despacho

23/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01763039820174025101/TRF2

21/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA (OAB RJ165053) ADVOGADO(A): RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (OAB RJ130888) ADVOGADO(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA (OAB RJ126682) ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA (OAB RJ166289) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0176303-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA (OAB RJ165053) ADVOGADO(A): RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (OAB RJ130888) ADVOGADO(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA (OAB RJ126682) ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA (OAB RJ166289) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0176303-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA (OAB RJ165053) ADVOGADO(A): RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (OAB RJ130888) ADVOGADO(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA (OAB RJ126682) ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA (OAB RJ166289) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0176303-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

11/03/2020, 14:41

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

29/11/2019, 18:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/10/2019, 00:15

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/10/2019, 12:52

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/10/2019, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/10/2019, 12:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/10/2019, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/10/2019, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/09/2019, 13:17

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/09/2019, 13:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/08/2019, 12:39

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/08/2019, 18:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/08/2019, 12:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/08/2019, 12:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/08/2019, 16:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/07/2019, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/07/2019, 14:58

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/07/2019, 14:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/06/2019, 13:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/06/2019, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/06/2019, 16:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/06/2019, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/06/2019, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/06/2019, 12:44

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/06/2019, 12:42

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/06/2019, 12:41

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/06/2019, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/06/2019, 12:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/06/2019, 19:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/06/2019, 16:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/06/2019, 18:52

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJIZG-MICHEL FAZANARO DE GEQUITÃ�)

22/05/2019, 16:42

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

25/01/2018, 19:36

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

25/01/2018, 19:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/01/2018, 13:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

09/01/2018, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

09/01/2018, 15:38

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

18/12/2017, 18:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

18/12/2017, 18:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

14/12/2017, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

14/12/2017, 16:10

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

14/12/2017, 16:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

27/11/2017, 14:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/11/2017, 18:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

14/11/2017, 14:56

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

09/10/2017, 13:08

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

27/09/2017, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

21/09/2017, 17:41

Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

21/09/2017, 17:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

21/09/2017, 16:28

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

21/09/2017, 15:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/09/2017, 17:57

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/09/2017, 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

12/09/2017, 17:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

12/09/2017, 14:11

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/09/2017, 16:57

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/09/2017, 16:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

11/09/2017, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

11/09/2017, 16:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

11/09/2017, 16:35

Certidão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

11/09/2017, 16:32

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/09/2017, 12:32

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/09/2017, 12:11

SENTENÇA

•01/07/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 12:46

SENTENÇA

•25/01/2018, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 16:35