Apelação Cível 0176303-98.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.643.139,23

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA

OAB/RJ 165053·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA

OAB/RJ 130888·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA

OAB/RJ 126682·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA

OAB/RJ 166289·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR

OAB/RJ 117286·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA

OAB/RJ 165053·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA

OAB/RJ 130888·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA

OAB/RJ 126682·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA

OAB/RJ 166289·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR

OAB/RJ 117286·CPF·Representa: Autor

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OAB/RJ 183519·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

21/05/2025, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

21/05/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:00

Negado seguimento a Recurso Especial

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2025, 15:41

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

21/05/2025, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

21/05/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:06

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:00

Negado seguimento a Recurso Especial

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2025, 15:41

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0176303982017402510120240704095144

04/07/2024, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0176303982017402510120240703144331

03/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/07/2024, 10:38

Despacho

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/06/2024, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 88

05/06/2024, 13:44

Juntada de Petição

05/06/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/06/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2024, 13:37

Juntada de Petição

08/05/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:32

Recurso Especial não admitido

07/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2024, 11:00

Juntada de Petição

06/05/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2024, 16:39

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28

06/02/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

05/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

30/01/2024, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 15:21

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 48

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

19/09/2023, 13:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

19/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/09/2023, 13:02

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/08/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 18:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/08/2023, 13:11

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2023, 12:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/08/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2023, 15:11

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

21/07/2023, 14:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

21/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

21/07/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/06/2023, 12:31

Retirado de pauta

09/06/2023, 12:30

Lavrada Certidão

09/06/2023, 12:30

Juntada de Petição

09/06/2023, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

30/05/2023, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

30/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/05/2023, 15:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/12/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/12/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/12/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/06/2024, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:49

ANEXO

•06/03/2024, 16:39

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:57