Cumprimento de sentença 5086149-70.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5086149-70.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086149-70.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALMIR MIGUEL DA SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS (OAB RJ230679) ADVOGADO(A): MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora seu pleito do evento 105, no que tange às identificações dos ID´s mencionados, tendo em vista que segundo as guias de depósito do evento 104, o ID 050000009062508086 refere-se ao pagamento de honorários advocatícios, enquanto que o ID 050000009062508082 diz respeito ao pagamento devido a título de dano moral. Prazo: 15(quinze) dias. Atendido, venham os autos conclusos.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086149-70.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALMIR MIGUEL DA SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS (OAB RJ230679) ADVOGADO(A): MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 94: intime-se a parte executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia devida, devidamente atualizada, no valor indicado pela parte exequente, na forma do artigo 523, do CPC, sob pena de acréscimo ao montante da condenação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086149-70.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALMIR MIGUEL DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308) DESPACHO/DECISÃO Evento 87: Intime-se a parte exequente para que apresente, em 30 (trinta) dias, memória discriminada e atualizada do cálculo do valor devido, nos termos dos artigos 509, § 2º e 524, caput, do CPC. Atendido, voltem os autos imediatamente conclusos.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 11:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086149-70.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALMIR MIGUEL DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 11:32

Recebimento

11/07/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5086149-70.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) APELADO: VALMIR MIGUEL DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308) EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS. OPÇÃO NÃO EFETIVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para usufruir do Saque-Aniversário, o trabalhador deve fazer uma escolha ativa, aderindo formalmente à modalidade. Caso não opte por ela, permanecerá automaticamente no regime padrão do Saque-Rescisão. 2. A adesão ao Saque-Aniversário é simples e pode ser realizada de forma prática por canais oficiais da Caixa. Após a opção ser confirmada, o saque passa a ser liberado anualmente no mês de aniversário do trabalhador, dentro de um período específico definido pelo calendário da Caixa. 3. Na ausência de prova que comprove a formalização dessa opção por parte do apelado, a alegada escolha pela modalidade de Saque-Aniversário do FGTS deve ser desconsiderada. 4. Apelação desprovida. Verba sucumbencial majorada em 1% sobre a verba fixada (art. 85, §11, do CPC). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, majorando os honorários advocatícios em 1% (um por cento) sobre a verba fixada na sentença, a fim de atender ao disposto no §11, do art. 85, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: VALMIR MIGUEL DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5086149-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

09/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2024, 17:59

Mero expediente

17/06/2024, 15:59

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/05/2024, 19:55

Mero expediente

28/11/2023, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00