Cumprimento de sentença 0533522-55.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2001

Valor da Causa

R$ 49.881,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA

CNPJ

Autor

WALTER JOSE DA SILVA

CPF

Autor

OSMARINA PINHEIRO FERREIRA GAYANI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado

11/07/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

17/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

08/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Todas as movimentações(276)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado

11/07/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 13:24

17/06/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

17/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

08/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

03/04/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

03/04/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003784-17.2025.4.02.9445/TRF (CAVALCANTE RAMOS ADVOGADOS)

01/04/2025, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

18/02/2025, 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510003405 processada no TRF2 com o no. 50037841720254029445/TRF (CAVALCANTE RAMOS ADVOGADOS)

17/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510003405

14/02/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

11/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 243

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

30/01/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

30/01/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 242

30/01/2025, 13:27

Juntada de Petição

24/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510003405

22/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/01/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:24

Decisão interlocutória

08/01/2025, 13:24

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/01/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 15:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2025, 15:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/01/2025, 15:05

Juntada de Petição

20/12/2024, 10:18

Baixa Definitiva

13/10/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

11/10/2024, 03:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2024, 22:43

Decisão interlocutória

16/09/2024, 22:43

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 05335225520014025101/TRF2

13/09/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: WALTER JOSE DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: OSMARINA PINHEIRO FERREIRA GAYANI (EXECUTADO) APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0533522-55.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: WALTER JOSE DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: OSMARINA PINHEIRO FERREIRA GAYANI (EXECUTADO) APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0533522-55.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) APELADO: WALTER JOSE DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: OSMARINA PINHEIRO FERREIRA GAYANI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0533522-55.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

24/09/2019, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211

24/09/2019, 01:18

Juntada de Petição

20/09/2019, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

05/09/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

05/09/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

30/08/2019, 10:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 15:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/08/2019, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/08/2019, 14:33

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/08/2019, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

02/08/2019, 13:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

31/07/2019, 14:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

31/07/2019, 14:24

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

29/07/2019, 13:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/07/2019, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/07/2019, 14:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/06/2019, 15:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/06/2019, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

29/05/2019, 15:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

28/05/2019, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

28/05/2019, 17:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/05/2019, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/05/2019, 14:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

09/05/2019, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

09/05/2019, 12:04

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

09/05/2019, 11:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/05/2019, 12:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

30/04/2019, 11:52

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

30/04/2019, 11:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

30/04/2019, 11:50

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

30/04/2019, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

10/04/2019, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

10/04/2019, 11:56

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

10/04/2019, 11:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

29/03/2019, 15:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/03/2019, 18:32

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/03/2019, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/03/2019, 18:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/03/2019, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/03/2019, 12:22

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/03/2019, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

18/03/2019, 16:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/03/2019, 14:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/03/2019, 14:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/03/2019, 14:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/03/2019, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/03/2019, 13:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

21/01/2019, 13:32

Certidão - Anotação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

21/01/2019, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

21/01/2019, 13:20

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

21/01/2019, 13:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

30/11/2018, 18:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/11/2018, 17:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/11/2018, 17:16

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

22/11/2018, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

22/11/2018, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

22/11/2018, 16:14

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

22/11/2018, 12:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

29/10/2018, 16:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

22/10/2018, 13:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

22/10/2018, 12:44

Localização Interna - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

19/10/2018, 12:15

Localização Interna - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

17/10/2018, 15:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

08/10/2018, 18:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

08/10/2018, 17:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

08/10/2018, 17:04

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Juntada

08/10/2018, 15:41

Localização Interna - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

24/09/2018, 14:21

Localização Interna - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

19/09/2018, 18:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

19/09/2018, 18:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

06/09/2018, 13:57

Localização Interna - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

06/09/2018, 13:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

06/09/2018, 13:50

Localização Interna - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

05/09/2018, 18:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

05/09/2018, 18:20

Reativação de Suspensão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

05/09/2018, 18:19

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

13/09/2017, 13:24

Localização Interna - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

16/06/2017, 15:27

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

01/06/2017, 12:38

Localização Interna - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

31/05/2017, 13:19

Localização Interna - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

30/05/2017, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

30/05/2017, 17:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

23/05/2017, 12:38

Localização Interna - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

19/05/2017, 16:38

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

19/05/2017, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

18/05/2017, 16:09

Localização Interna - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/05/2017, 13:56

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

06/04/2017, 14:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

06/04/2017, 14:50

Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

06/04/2017, 14:49

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

15/02/2017, 17:32

Localização Interna - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

09/02/2017, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

09/02/2017, 14:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

26/01/2017, 16:03

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

14/11/2016, 15:36

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

29/06/2016, 15:03

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

15/06/2016, 15:44

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

14/06/2016, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

14/06/2016, 16:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

04/04/2016, 13:46

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

01/04/2016, 15:08

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/03/2016, 10:47

Localização Interna - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

29/02/2016, 15:24

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/11/2015, 11:10

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

12/11/2015, 12:38

Localização Interna - (JRJQID-LEONARDO MÃ�RCIO SILVA DIONYSIO)

05/10/2015, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJQID-LEONARDO MÃ�RCIO SILVA DIONYSIO)

05/10/2015, 10:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

21/09/2015, 15:00

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

16/09/2015, 14:24

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

14/09/2015, 15:05

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

13/07/2015, 16:13

Localização Interna - (JRJQID-LEONARDO MÃ�RCIO SILVA DIONYSIO)

06/07/2015, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJQID-LEONARDO MÃ�RCIO SILVA DIONYSIO)

06/07/2015, 13:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

17/03/2015, 11:31

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

09/03/2015, 11:40

Localização Interna - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

06/03/2015, 09:20

Devolução de Remessa - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

06/03/2015, 09:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQFN-DARLENE FERNANDES DOS SANTOS)

02/02/2015, 14:13

Localização Interna - (JRJSKK-SARAH CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS)

27/01/2015, 15:39

Localização Interna - (JRJSKK-SARAH CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS)

27/01/2015, 14:20

Localização Interna - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

18/12/2014, 13:39

Localização Interna - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

16/12/2014, 10:59

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

10/09/2014, 12:00

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

10/09/2014, 08:51

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

28/08/2014, 10:17

Localização Interna - (JRJDJH-DIEGO LEONARDO DA SILVA SANTOS)

07/08/2014, 16:37

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

29/07/2014, 15:02

Juntada

29/07/2014, 14:54

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

24/07/2014, 14:38

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

29/05/2014, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

29/05/2014, 15:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

12/05/2014, 16:14

Localização Interna - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

06/05/2014, 13:43

Juntada - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

06/05/2014, 13:42

Localização Interna - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

06/05/2014, 12:56

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

22/04/2014, 16:54

Localização Interna - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

24/03/2014, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

24/03/2014, 15:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

10/03/2014, 13:53

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

05/02/2014, 16:51

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

30/01/2014, 15:15

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

10/01/2014, 13:00

Localização Interna - (JRJNWF-RAYANNE VANESSA DA SILVA FRANÇA)

11/12/2013, 15:47

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

13/11/2013, 14:30

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

22/10/2013, 14:45

Localização Interna - (JRJBOX-BARBARA RODRIGUES DA SILVA)

18/06/2013, 15:50

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

15/05/2013, 18:21

Localização Interna - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

12/04/2013, 10:09

Remessa Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2013, 16:32

Redistribuição Dirigida - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2013, 16:27

Remessa Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2013, 16:04

Reativação de Suspensão - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2013, 16:00

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

31/05/2012, 13:19

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/05/2012, 17:48

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

26/08/2011, 16:26

Localização Interna - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

06/05/2011, 15:46

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/07/2009, 16:09

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/03/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/02/2009, 19:01

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

02/08/2007, 17:47

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/07/2007, 15:37

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/06/2007, 15:39

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

03/04/2007, 16:20

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/02/2007, 15:48

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

05/02/2007, 11:50

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

25/10/2006, 17:57

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

13/10/2006, 11:21

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/10/2006, 15:18

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

01/09/2006, 14:07

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

31/08/2006, 17:49

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

17/08/2006, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

17/08/2006, 16:08

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

17/08/2006, 16:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

17/08/2006, 16:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

17/08/2006, 15:52

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

17/08/2006, 15:41

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

16/08/2006, 15:56

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

14/08/2006, 17:10

Juntada - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

17/07/2006, 13:22

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

30/06/2006, 00:00

Cancelamento de Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

29/06/2006, 15:55

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

29/06/2006, 12:05

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/06/2006, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/06/2006, 14:06

Conclusão para Despacho - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

14/06/2006, 15:06

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

08/03/2006, 11:48

Localização Interna - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

15/05/2003, 23:59

Juntada - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

15/05/2003, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

12/05/2003, 21:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

25/09/2002, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

25/09/2002, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

13/05/2002, 21:05

Juntada - (JRJSCE-SORAIA CUNHA ESTEBANEZ CHEBAR)

06/03/2002, 18:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/01/2002, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/01/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/01/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

26/10/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

26/10/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

26/10/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

26/10/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

25/10/2001, 11:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2024, 10:18

OUTROS

•20/12/2024, 10:18

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•20/12/2024, 10:18

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•20/12/2024, 10:18

DECISÃO STJ/STF

•20/12/2024, 10:18

DECISÃO STJ/STF

•20/12/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 10:50

SENTENÇA

•29/07/2019, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 14:04

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•09/05/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 13:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2024, 10:18

OUTROS

•20/12/2024, 10:18

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•20/12/2024, 10:18

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•20/12/2024, 10:18

DECISÃO STJ/STF

•20/12/2024, 10:18

DECISÃO STJ/STF

•20/12/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 10:50

SENTENÇA

•29/07/2019, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 14:50