Apelação Cível 0533522-55.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 49.881,63

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA

CNPJ

Reu

OSMARINA PINHEIRO FERREIRA GAYANI

CPF

Reu

WALTER JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

13/09/2024, 18:05

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 16:35

Recurso Especial Admitido

01/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:04

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/02/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/01/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/01/2024, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/01/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/12/2023, 01:01

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

13/09/2024, 18:05

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 16:35

Recurso Especial Admitido

01/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 23:42

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 23:42

01/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:04

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/02/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/01/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/01/2024, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/01/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/11/2023, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/11/2023, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/11/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

13/10/2023, 10:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

13/10/2023, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

08/09/2023, 05:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/08/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2023, 03:11

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/08/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 13:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/08/2023, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

03/08/2023, 15:16

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

14/07/2023, 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

14/07/2023, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

14/06/2023, 17:18

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:18

Retirado de pauta

14/06/2023, 17:17

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:38

Lavrada Certidão

09/06/2023, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

30/05/2023, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

30/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/05/2023, 10:38

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 08:53

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 15:16