Apelação Cível 0053593-13.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.761.008,99

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA

OAB/RJ 075949·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

09/12/2024, 19:59

Recebidos os autos do STJ

05/12/2024, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0053593132016402510120240612134936

12/06/2024, 13:49

Recurso Especial Admitido

10/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/06/2024, 04:49

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

14/05/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

03/05/2024, 11:20

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

02/05/2024, 20:27

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

21/04/2024, 21:18

Expedição de ofício

21/04/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59

10/04/2024, 16:23

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

09/12/2024, 19:59

Recebidos os autos do STJ

05/12/2024, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0053593132016402510120240612134936

12/06/2024, 13:49

Recurso Especial Admitido

10/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:35

10/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/06/2024, 04:49

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

14/05/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

03/05/2024, 11:20

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

02/05/2024, 20:27

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

21/04/2024, 21:18

Expedição de ofício

21/04/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59

10/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

10/04/2024, 15:59

Juntada de Petição

04/04/2024, 17:19

Juntada de Petição

04/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/04/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/03/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/03/2024, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 231

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB10

08/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4SESP

08/02/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

25/07/2023, 13:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

25/07/2023, 13:28

Juntada de Petição

25/07/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/07/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2023, 23:18

Juntada de Petição

05/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2023, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 14:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/07/2023, 14:17

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2023, 13:58

Lavrada Certidão

09/06/2023, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

30/05/2023, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149

30/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/05/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

29/03/2022, 12:58

Retirado de pauta

29/03/2022, 12:46

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:38

Lavrada Certidão

28/03/2022, 14:37

Lavrada Certidão

17/03/2022, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

17/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/03/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

08/03/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2022, 13:35

Distribuído por prevenção - Número: 01491144820174025101/TRF2

14/02/2022, 10:18

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 19:35

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 19:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/12/2024, 19:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/12/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2024, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 13:14

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 16:56

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 13:58