Procedimento Comum Cível 5010934-45.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5010934-45.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010934-45.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: THALES NOGUEIRA ALVES ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União Federal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do evento 80, podendo arguir quaisquer das matérias elencadas no art. 535 do CPC1. Oportunamente, apreciarei o requerimento do evento 80 quanto à expedição de requisição de pagamento com abatimento de honorários devidos à União Federal. 1. Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;II - ilegitimidade de parte;III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010934-45.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDA PICCININ LEITE AUTOR: THALES NOGUEIRA ALVES ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 11/03/2026 - Juntada de certidão Evento 61 - 12/01/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos tipo P Evento 53 - 09/12/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010934-45.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: THALES NOGUEIRA ALVES ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) SENTENÇA Isso posto, conheço, mas rejeito os embargos opostos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/01/2026, 15:53

Petição (Embargos de declaração)

19/12/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010934-45.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: THALES NOGUEIRA ALVES ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, nos termos da fundamentação, reconhecer que o autor faz jus à restituição do valor de R$874,27, atualizado até a data em que ocorrer. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §1º, CPC), atualizado até a data do efetivo pagamento. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para fins de contrarrazões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se às partes para requerer o que for de direito. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição do processo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

09/12/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010934-45.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY AUTOR: THALES NOGUEIRA ALVES ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 38 - 12/06/2025 - Decisão interlocutória Evento 29 - 11/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010934-45.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: THALES NOGUEIRA ALVES ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela União Federal, para o fim descrito no evento 36.

16/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 18:20

Julgamento em Diligência

11/03/2025, 19:04

Mero expediente

22/07/2024, 15:27

Outras Decisões

26/01/2024, 23:16

Mero expediente

10/11/2023, 13:23

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00