Cumprimento de sentença 5010585-63.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010585-63.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JOCIELMA ALVES SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO(A): ARTHUR DE ASSIS COSTA (OAB RJ231877) ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ211341) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do depósito realizado pelo TRF-2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010585-63.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ EXEQUENTE: JOCIELMA ALVES SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO(A): ARTHUR DE ASSIS COSTA (OAB RJ231877) ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ211341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 29/01/2026 - Juntado(a)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010585-63.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JOCIELMA ALVES SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO(A): ARTHUR DE ASSIS COSTA (OAB RJ231877) ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ211341) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução promovida por Jocielma Alves Santos de Miranda em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Nos Eventos 64 e 65, o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer. No Evento 69, a parte autora apresentou seus cálculos, os quais foram aceitos pelo INSS no Evento 74. Na mesma oportunidade, a autora formulou pedido de renúncia ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitou a expedição de ofício requisitório. Analisando os autos, constata-se que os cálculos apresentados pelo INSS estão em conformidade com o título executivo judicial. Considerando que o INSS concordou com os valores apresentados pela parte autora no Evento 69, CÁLC.2, HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 92.468,26. Preclusa a presente decisão, determino a expedição de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV. Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido. Após a intimação das partes, e não havendo manifestação, voltem os autos para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo informação de liberação de pagamento de precatório/RPV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da referida informação. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010585-63.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JOCIELMA ALVES SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO(A): ARTHUR DE ASSIS COSTA (OAB RJ231877) ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ211341) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução promovida por Jocielma Alves Santos de Miranda em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Nos Eventos 64 e 65, o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer. No Evento 69, a parte autora apresentou seus cálculos, os quais foram aceitos pelo INSS no Evento 74. Na mesma oportunidade, a autora formulou pedido de renúncia ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitou a expedição de ofício requisitório. Analisando os autos, constata-se que os cálculos apresentados pelo INSS estão em conformidade com o título executivo judicial. Considerando que o INSS concordou com os valores apresentados pela parte autora no Evento 69, CÁLC.2, HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 92.468,26. Preclusa a presente decisão, determino a expedição de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV. Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido. Após a intimação das partes, e não havendo manifestação, voltem os autos para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo informação de liberação de pagamento de precatório/RPV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da referida informação. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010585-63.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JOCIELMA ALVES SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO(A): ARTHUR DE ASSIS COSTA (OAB RJ231877) ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ211341) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução promovida por Jocielma Alves Santos de Miranda em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Nos Eventos 64 e 65, o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer. No Evento 69, a parte autora apresentou seus cálculos, os quais foram aceitos pelo INSS no Evento 74. Na mesma oportunidade, a autora formulou pedido de renúncia ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitou a expedição de ofício requisitório. Analisando os autos, constata-se que os cálculos apresentados pelo INSS estão em conformidade com o título executivo judicial. Considerando que o INSS concordou com os valores apresentados pela parte autora no Evento 69, CÁLC.2, HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 92.468,26. Preclusa a presente decisão, determino a expedição de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV. Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido. Após a intimação das partes, e não havendo manifestação, voltem os autos para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo informação de liberação de pagamento de precatório/RPV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da referida informação. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/10/2025, 00:00

Outras Decisões

28/10/2025, 14:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2025, 01:11

Outras Decisões

05/09/2025, 10:52

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/09/2025, 11:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2025, 08:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/07/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010585-63.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOCIELMA ALVES SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO(A): ARTHUR DE ASSIS COSTA (OAB RJ231877) ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ211341) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015. Sem condenação em custas, e honorários advocatícios, conforme art. 90, §§2º e 3º do CPC,. Cumprido o acordo, e não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Procedência

14/07/2025, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00